Gesto de Bebel Gilberto de pisar na bandeira nacional é contravenção e pode dar multa

A atitude da cantora Bebel Gilberto, que pisou em uma bandeira nacional durante um show no sábado (23), nos Estados Unidos, não é considerada crime, mas uma contravenção e passível de multa. A bandeira, assim como o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional, são considerados símbolos do País e, quando destruídos ou ultrajados em público, o autor está…

CCJ do Senado aprova projeto para prender quem tatuar cães ou gatos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos. Com isso, é alterada a Lei de Crimes Ambientais, para ser vedado esses procedimentos nos animais com objetivos estéticos. O projeto prevê reclusão de dois a cinco anos para quem incorre…

Bolsonaro edita decreto que obriga postos a exibir preço dos combustíveis antes e depois de teto para ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União (DOU)”. De acordo com o texto, a…

Vereador do Rio Gabriel Monteiro vira réu por importunação e assédio sexual

O vereador Gabriel Monteiro (PL) virou réu no processo que ele é investigado por pelos crimes de importunação e assédio sexual que teria sido cometido contra uma ex-assessora, de 26 anos. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio e corre sob segredo judicial. A investigação do caso foi aberta pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam)…

STJ extingue ação sobre intervenção e CBF pode eleger presidente

A Confederação Brasileira de Futebol está livre para eleger seu próximo presidente. Nesta segunda-feira (7), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, extinguiu uma ação em que havia determinado intervenção judicial na entidade. A extinção sem resolução do mérito se deu pela perda de objeto, uma vez que houve acordo entre as partes, e…

Lei aprovada pela AL-BA é ‘duplamente inconstitucional’, diz MP de Contas

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou, no último dia 1º de fevereiro, uma lei que limita as possibilidades de punição a gestores públicos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), vedando a aplicação de multas ou de responsabilização pessoal nos casos em que: não houver desvio comprovado de recursos públicos em benefício…

Novo decreto prevê punições para quem descumprir limite de público em eventos

O governo da Bahia publicou um novo decreto nesta sexta-feira (14) sobre as aglomerações durante a pandemia. Dessa vez, o texto determina punição aos estabelecimentos que não seguirem o limite máximo de público em eventos – número que foi reduzido, na última terça-feira (11), de 5 mil para 3 mil pessoas. A aplicação das penalidades,…