STF conclui julgamento e enquadra homofobia na lei dos crimes de racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema. O julgamento começou em fevereiro e foi concluído nesta quinta-feira, quando cinco ministros apresentaram seus votos. A maioria pela equiparação da homofobia…

CCJ da Câmara de Salvador deve votar nesta quarta Estatuto da Igualdade Racial

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador deve votar nesta quarta (24), o projeto do Estatuto da Igualdade Racial. A matéria tem sido alvo de críticas da bancada evangélica na Casa, que alega que o PL traz “desigualdade”, pois contempla apenas negros que têm crenças de matrizes africanas. O relator do…

Ministério Público vai apurar denúncia de racismo por gerente acusado de racismo

Um procedimento foi instaurado no Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) nesta terça-feira (26) para apurar a denúncia de racismo praticado por um gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) e policiais militares contra o empresário Crispim Terral, 34 anos. Todos os envolvidos devem ser ouvidos após o Carnaval pela Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. A…

Projeto de lei exige ordem judicial escrita para prisão de advogado

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 159/19, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) e determina que o advogado, quando a trabalho, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável. A proposta foi apresentada pelo deputado José Nelto. Texto semelhante foi apresentado em 2016 pelo ex-deputado Alberto Fraga…

Mackenzie expulsa estudante de Direito que falou em morte de “negraiada”

A Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em SP, expulsou o estudante Pedro Bellintani Baleotti, que apareceu em vídeos durante as eleições de 2018 dizendo que a “negraiada vai morrer”. Antes da expulsão, o estudante já havia sido suspenso pela faculdade. Na nota divulgada, a faculdade afirma que os trâmites institucionais foram cumpridos e…

MP-BA recebeu 308 denúncias de discriminação racial e religiosa em 2018

Os baianos estão mais atentos as situações de racismo e intolerância religiosa. Até outubro deste ano, o Ministério Público do Estado (MP-BA) recebeu 308 denúncias de discriminação racial ou religiosa, sendo 30 levadas à Justiça. A  informação é do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS). Os números…