MP e Defensoria fazem recomendação para que Rio reveja critérios sanitários para a realização do réveillon e do carnaval

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviaram à prefeitura da capital uma recomendação para que o comitê científico da cidade, grupo de especialistas em Saúde Pública que assessora as autoridades municipais, reavalie os critérios que adotou para liberar as festas de réveillon e carnaval, segundo os quais as comemorações de…

CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia

Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 95ª Sessão do Plenário Virtual, recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar…

CNJ recomenda que juízes garantam liberdade religiosa à população privada de liberdade

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que os juízes garantam a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa a todas as pessoas privadas de liberdade. A Recomendação 119/2021 foi publicada no Diário de Justiça da última quarta-feira (3), segundo a Agência Brasil. A orientação propõe…

Defensoria Pública recomenda implementação de política nacional de higiene menstrual

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Mulheres, enviou uma Recomendação ao Ministério da Saúde sobre implementação de política pública nacional de higiene menstrual. O objetivo é garantir a dignidade menstrual, promovendo fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação do produto…

TRF-1 suspende validade de concurso público para servidores até dezembro

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o prazo de validade do concurso público para analista judiciário e técnico judiciário até o dia 31 de dezembro de 2021. Apesar da suspensão do prazo de vigência do concurso, não houve paralisação quanto às nomeações de candidatos aprovados, permanecendo condicionadas às…

MP recomenda que novas categorias não sejam incluídas como prioritárias na vacinação

O Ministério Público do estado da Bahia, conjuntamente com o Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação para que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) se abstenha de incluir novas categorias como prioritárias no plano de vacinação. A recomendação acontece no dia seguinte à reunião da CIB que aprovou a inclusão de jornalistas, a partir de 40 anos,…