PF relata ao STF ‘dificuldades’ para executar medidas de proteção a terras indígenas

A Polícia Federal (PF) relatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enfrenta “dificuldades” dentro do governo para executar medidas de proteção a sete terras indígenas que são alvo de ações e invasões de garimpeiros. A afirmação foi feita em um relatório enviado ao STF. A corporação prestou as informações após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que…

CNJ determina adoção de Justiça itinerante no Brasil

Em iniciativa destinada a conferir rapidez, simplificação e maior acesso aos serviços jurisdicionais, o CNJ determinou aos tribunais Federais, Estaduais e Trabalhistas a adoção da Justiça Itinerante. A resolução, aprovada pelos membros do Conselho na 351ª sessão ordinária, realizada na terça-feira (24), define que os procedimentos devem ser feitos considerando a aproximação do sistema de…

MP investiga contratação de Gusttavo Lima por R$ 800 mil na menor cidade de Roraima

O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu uma investigação após a prefeitura de São Luiz, menor município do estado, contratar Gusttavo Lima por R$ 800 mil. O evento está previsto para acontecer em dezembro, durante uma tradicional vaquejada da região. A cidade, entretanto, tem pouco mais de oito mil habitantes, de acordo com o Instituto…

STJ confirma veto a inadimplentes nas eleições da OAB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (19), acórdão da Corte Especial que negou provimento, por unanimidade, a recursos que pleiteavam a participação de inadimplentes nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o relator, o presidente do tribunal, Humberto Martins, permitir o exercício do voto a esses profissionais contraria a…

PDT aciona PGR contra sigilo de encontros de Bolsonaro com pastores lobistas do MEC

O PDT entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decretação de sigilo sobre as datas das reuniões do presidente Jair Bolsonaro (PL) e pastores suspeitos de atuar no Ministério da Educação (MEC) determinada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O caso foi revelado pelo GLOBO. No pedido, a legenda pede para que…