Na contramão do fechamento de vagas, postos intermitentes cresceram desde a lei trabalhista

Enquanto o país fecha vagas formais, os postos de trabalho na modalidade intermitente seguem na contramão. Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a nova lei trabalhista, foram fechados 194.649 postos com carteira assinada no país. No mesmo período, na modalidade intermitente, foram criadas 170.649 vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados…

Liminar do STF suspende processos trabalhistas sobre aplicação de IPCA ou TR

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvam o debate sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas, se devem ser atualizadas pelo IPCA ou pela TR. A decisão foi proferida sábado (27) no âmbito da ação que debate a constitucionalidade da aplicação do índice da poupança, mais…

Maioria do TST vota para derrubar TR e usar índice mais vantajoso para trabalhador em processos

O pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) formou maioria para declarar inconstitucional a TR (Taxa Referencial) na correção de dívidas trabalhistas. O entendimento contraria a reforma trabalhista. A corte caminha para usar um índice mais vantajoso para o trabalhador. Os ministros defendem a aplicação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) em processos trabalhistas.…

Trabalhador que recebe R$ 32 mil atesta pobreza e consegue justiça gratuita

A 8ª turma do TST deferiu o benefício da justiça gratuita a autor que recebe R$ 32 mil de salário. O colegiado verificou que ação foi proposta antes da reforma trabalhista e frisou que a mera declaração de hipossuficiência econômica, com presunção relativa de veracidade, autoriza a concessão da justiça gratuita à pessoa natural. “Não há como…

Após dois anos sancionada, reforma trabalhista ainda é analisada em oito pontos pelo STF

Mesmo tendo se passado mais de dois anos desde a sanção da reforma trabalhista de Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda questiona oito pontos na nova legislação, divididos em 14 ações diretas de inconstitucionalidade e três ações declaratórias de constitucionalidade. Julgamentos de nove dessas ações estão na pauta do primeiro semestre do próximo…

A figura do empregado hipersuficiente à luz dos direitos fundamentais sociais e a vedação ao retrocesso social

* Marlos Lobo é advogado, professor, especialista em direito e processo do trabalho, mestrando em Políticas Sociais e Cidadania. A Reforma Trabalhista representa um novo paradigma na regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, visto que altera substancialmente o modo de negociação dos direitos, inova quanto às modalidades de contratação e prestigia a autonomia…

MPT-BA adia audiência de mediação entre comerciários e sindicatos patronais

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) realizará uma audiência de medição entre os comerciários e os representantes do Sindicato Patronal das Lojas (Sindilojas) no dia 30 de outubro. Inicialmente, a audiência estava prevista para ocorrer na última sexta-feira (18), mas os representantes do Sindilojas não compareceram. A Fecomércio também pediu adiamento da reunião.…

TST suspende processos trabalhistas sobre normas coletivas

Decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) desta quinta-feira (10) suspendeu o julgamento de todos os processos em tramitação na corte que contestem a validade de normas coletivas que restrinjam ou eliminem direitos trabalhistas garantidos em lei. O entendimento segue uma determinação de julho do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender…