Ministério Público recomendará que Deams atendam mulheres trans

O Ministério Público vai recomendar que as Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher (Deams) passem a atender também as mulheres trans nas suas unidades, sendo beneficiadas pela Lei Maria da Penha, independentemente de alteração do nome no registro civil ou da realização de cirurgia. A deliberação foi tomada nesta quinta, 31, durante a audiência pública…

DPE de Ilhéus fará mutirão de atendimento para retificação de registro de pessoas trans

A 3ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Ilhéus, realizará no dia 28 de agosto, às 14h, uma roda de conversa sobre os direitos do grupo LGBT, e orientação quanto ao procedimento de Retificação de Registro Civil, para alteração de nome e gênero de pessoas trans. A subcoordenadora da Especializada…

Transexuais não podem ser expostos em procedimentos de habilitação de casamento, recomenda MP

Procuradores e promotores de Justiça que integram o Ministério Público do Estado da Bahia foram recomendados, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a zelar para que, nos procedimentos de habilitação de casamento, não sejam feitas menções expressas ou lançados documentos com informações relativas à realização de retificação de nome ou sexo de um dos nubentes…

MP realiza atendimentos durante ação social em Pituaçu

Quarenta cinco atendimentos foram realizados na manhã do dia 11 pelo Ministério Público estadual durante mutirão de registro civil de nascimento e outras documentações básicas promovido no Centro Cidade da Luz, em Pituaçu. Realizados pelo promotor de Justiça Adilson Oliveira e servidores do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), os atendimentos jurídicos priorizaram o…

Nupar participa de mutirão de registro civil em Itacaranha

Um mutirão de registro civil de nascimento e documentação básica atendeu, na manhã de hoje (26), a população do bairro de Itacaranha, em Salvador. O Ministério Público estadual participou da ação realizada na Escola Estadual Clériston Andrade, por meio do Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça…

Cirurgia para mudar sexo no registro civil não é necessária, diz corregedor

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4/10) ao pedido liminar da Defensoria Pública da União que afirma que magistrados e cartórios estão condicionando…