Maioria no STF vota contra manutenção de acordos coletivos após vencimento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a chamada ultratividade, que consiste na manutenção do acordo coletivo trabalhista anterior até a fixação de um novo. O tema é julgado em ação com pedido de liminar. Cinco ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes ,que se manifestou contra a manutenção…

Ministro do STJ solicita saída de advogado de audiência por falta de gravata

Durante uma sessão virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (23), o ministro Luis Felipe Salomão pediu que um dos advogados presentes se retirasse da reunião. A solicitação foi feita porque o advogado estava sem gravata. Salomão interrompeu a fala do relator, o ministro Raul Araújo, para repreender o advogado Leandro João Lyra. “Vossa Excelência não…

Relator quer fixar limite às emendas do orçamento secreto no Senado

Escolhido como relator do projeto de resolução que vai estabelecer novas regras das emendas que fazem parte do chamado “orçamento secreto”, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve propor um dispositivo que estipula um limite para a liberação desse tipo de recurso. Com a proposta, o parlamentar espera adequar o orçamento deste e de 2022 à decisão…

Renan anuncia que vai propor à CPI da Covid indiciamento de Bolsonaro

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira (5) que compartilhará dados da comissão, que está em sua reta final, com vários órgãos de investigação, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), unidades do Ministério Público Federal (MPF) nos estados e o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele disse também que…

Após disputa judicial, Renan Calheiros é escolhido relator da CPI da Covid; Omar Aziz é eleito presidente e Randolfe Rodrigues, vice

O Senado iniciou na manhã desta terça-feira (27) os trabalhos da CPI da Covid, comissão que vai investigar as ações e possíveis omissões do governo federal durante a crise sanitária no Brasil. Logo no início da sessão, os parlamentares foram informados que  o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) suspendeu a liminar que impedia…

PL quer impedir que mesmo juiz seja relator de inquérito e instrução

A Câmara dos Deputados deve analisar projeto de lei (558/21) que estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução. A proposta é da congressista Celina Leão, que justificou o PL sob o argumento de que é necessário seguir o modelo penal acusatório previsto…