Bradesco é condenado a pagar pensão mensal vitalícia e danos morais a bancário diagnosticado com doença ocupacional

O Banco Bradesco foi condenado a pagar uma indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia correspondente a 100% da remuneração de um funcionário diagnosticado com doença ocupacional, até que este complete 80 anos de idade, considerando verbas como 13º salário e férias para fins de cálculo. No processo, capitaneado pela advogada Taiana Nobre Veloso…

Juiz nega auxílio para teletrabalho: “não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores”

O juiz Federal Fernando Marcelo Mendes, da 13ª vara Cível de SP, negou pedido de um sindicado de docentes em universidade Federal para compensação financeira pelos gastos oriundos do teletrabalho. O magistrado ressaltou que não cabe ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de eventual compensação dos custos decorrentes do teletrabalho. O…

Injusta Causa: Desembargadores investigados pedem férias após retornar ao TRT-BA

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), afastados na Operação Injusta Causa, voltaram ao serviço no final do mês de maio, mas já pediram para usufruir férias vencidas referentes a 2019. Os desembargadores Maria Adna Aguiar, Pires Ribeiro, Noberto Frerichs, Esequias Pereira e Graça Boness foram afastados em outubro de 2019 pelo…

Entregadores de aplicativo fazem greve nacional nesta quarta

Os entregadores de aplicativo realizam hoje (1°) uma greve nacional em prol de melhores condições de trabalho e medidas de proteção para diminuir exposição ao coronavírus. Organizam o ato trabalhadores de empresas como a Ifood, Uber Eats, Rappi, James e Loggi. De acordo com os responsáveis, o movimento foi arquitetado via comunicação online, mas chegaram…

Empregadora é condenada por manter doméstica em trabalho análogo à escravidão por 35 anos na Bahia

Uma mulher foi condenada na Justiça do Trabalho por manter uma emprega doméstica em trabalho análogo à escravidão por mais de 35 anos, em Santo Antônio de Jesus, recôncavo da Bahia. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma também que a sentença determina o pagamento de cerca de R$ 170 mil…

Aprovado PLC que altera recursos de honorários advocatícios e mudanças na PGE

Com voto contrário de deputados da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta tarde, o Projeto de Lei Complementar 140/2020, que altera a remuneração de honorários advocatícios, chamados honorários de sucumbência, e na organização da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O projeto, que estava sobrestando a pauta da…

MPT-BA pede que condomínios adotem programa de prevenção ao coronavírus

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) recomendou aos condomínios residenciais e comerciais que adotem programas internos de prevenção ao contágio do coronavírus. Desta forma, a medida visa orientar os síndicos na proliferação do vírus e a evitar futuras ações de responsabilização trabalhista. “Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, pode ser considerada doença ocupacional…

Medida vai permitir troca de trabalhadores entre empresas durante a crise do coronavírus

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) prepara a edição de uma MP (medida provisória) para permitir a cessão de trabalhadores entre empresas. A regra deverá valer durante a crise do coronavírus. A Folha teve acesso ao esboço do texto em discussão na equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Bolsonaro deverá editar a MP na próxima semana. Pelas regras, quando houver suspensão…

STF manda União ressarcir Luislinda Valois em R$ 490 mil por abate de teto constitucional

A desembargadora aposentada e ex-ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, será ressarcida pela União em R$ 490 mil, por ter descontado valores de seu salário enquanto secretária especial e ministra de Estado, pelo fator chamado “abate teto”. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do recurso…