Injusta Causa: Desembargadores investigados pedem férias após retornar ao TRT-BA

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), afastados na Operação Injusta Causa, voltaram ao serviço no final do mês de maio, mas já pediram para usufruir férias vencidas referentes a 2019. Os desembargadores Maria Adna Aguiar, Pires Ribeiro, Noberto Frerichs, Esequias Pereira e Graça Boness foram afastados em outubro de 2019 pelo…

Hotel Pestana é condenado a indenizar cozinheiro por retenção de gorjetas

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador) a pagar a um cozinheiro as diferenças decorrentes da retenção indevida das gorjetas, correspondente a 40%. A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou inválida a cláusula normativa que autorizava a retenção da verba pela empregadora. De…

OAB-BA pede ao TJ-BA lista de magistrados que estariam recebendo remunerações acima do teto

Diante de matérias veiculadas na imprensa dando conta de que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional no último mês de agosto, inclusive na Bahia, a OAB-BA solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) na semana passada, após visita do presidente Luiz Viana Queiroz à presidente desembargadora Maria do…

Município de Curaçá deve pagar salários atrasados de servidores

Servidores públicos do município de Curaçá deverão receber os valores correspondentes a remunerações em atraso devidos pela Prefeitura Municipal, conforme determinação da Justiça proferida nesta segunda-feira, dia 31. A decisão atendeu pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Márcio Henrique Pereira de Oliveira. O…

Levantamento revela que três de cada quatro juízes têm remunerações acima do teto

Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento feito pelo jornal O Globo analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tiveram vencimentos maiores do que os R$…

Desvio de verbas motiva ação contra ex-prefeito e ex-secretários de Medeiros Neto

O promotor de Justiça José Dutra de Lima Júnior ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Medeiros Neto, Adalberto Alves Pinto, o ex-Secretário de Finanças Wilter Gomes da Silva, e o ex-Secretário de Administração, Eliezer Vieira Lima. Segundo a ação civil, Eliezer desviou e apropriou-se indevidamente de…