Tribunal Penal rejeita denúncia que acusava Bolsonaro por crime contra a humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou a representação que acusava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de praticar crime contra a humanidade. A denúncia foi protocolada no início de abril pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), com base em falas que “minimizam a gravidade da pandemia (do novo coronavírus) e contrariam recomendações de…

TED suspende advogados por publicidade irregular e captação de clientela

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA suspendeu preventivamente um grupo de advogados por publicidade indevida e captação de clientela. A representação foi instaurada contra os profissionais que veicularam mensagens no Whatsapp a destinatários indeterminados de forma repetitiva com o objetivo de oferecer serviços e captar clientes. De acordo com a presidente do…

Defesa diz que acionará PGR após Gilmar Mendes dizer que Exército se associou a ‘genocídio’

O Ministério da Defesa informou nesta segunda-feira (13) que encaminhará uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A medida foi anunciada por meio de nota e foi motivada pela declaração feita no último sábado (11) pelo ministro do Supremo segundo qual o Exército se associou a um “genocídio” durante a pandemia…

MPF aponta improbidade em post de Sérgio Camargo, da Fundação Palmares, com ‘repúdio’ a Zumbi

O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira (14) uma representação para que o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo, responda na Justiça por improbidade administrativa. O caso será analisado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O pedido de apuração tem como base desqualificações feitas por Camargo à figura de Zumbi dos Palmares, símbolo da…

Bolsonaro é denunciado em tribunal internacional por crime contra a humanidade

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou na última quinta-feira (2) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, por crime contra a humanidade. De acordo com o Estadão, na denúncia, a ABJD sustenta que o chefe do Executivo praticou crime ao incentivar ações que aumentam o risco…

Associação de juristas faz representação ao MP para interditar Bolsonaro

A ADJC – Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania apresentou representação pedindo que o MPF/DF proponha ação judicial para interditar o presidente Bolsonaro. A Associação também pede a constituição imediata e urgente de uma Junta Médica para a avaliação psiquiátrica do presidente. A entidade afirma que há evidentes indícios da incapacidade de…

OAB faz representação para CNJ apurar conduta de Bretas

A OAB decidiu mandar uma representação ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, com uma “reclamação disciplinar” para que sejam apurados “atos de caráter político partidário, de superexposição e de autopromoção” praticados pelo juiz Marcelo Bretas. A representação, assinada por Felipe Santa Cruz, presidente da ordem, foi feita com base na participação de…

PGR recebe representação contra novo presidente da Fundação Palmares

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu uma representação pedindo que Sérgio Nascimento de Camargo seja destituído da presidência da Fundação Cultural Palmares. Com 62 assinaturas, o documento declara que “a nomeação de Camargo mostra-se absolutamente antijurídica e contrária ao interesse público, uma vez que sua trajetória, historicamente, é radicalmente contrária aos interesses que a…

Calheiros pede que OAB suspenda Janot para ‘apuração psicológica e toxicológica’

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) aditou representação que havia feito à OAB contra o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Calheiros pede que a entidade suspenda Janot por 180 dias para a realização de “apuração psicológica e toxicológica do mesmo”. O emedebista cita um risco “iminente…

MP-RJ abre inquérito civil para investigar censura na Bienal

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para investigar a fiscalização e a apreensão de livros com temática LGBT durante a Bienal do Livro no início deste mês, a mando do prefeito Marcelo Crivella. O órgão atendeu uma representação apresentada pelos vereadores do PSOL Tarcísio Motta e Renato Cinco. O promotor Felipe Ribeiro ressalta…