Operação Faroeste: STJ revoga prisão domiciliar de Sandra Inês Rusciolelli

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão domiciliar imposta à desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada na Operação Faroeste. A decisão representa uma vitória para a defesa da desembargadora que, junto com o filho, firmou uma delação premiada perante o Ministério Público Federal…

Justiça nega pedido de sigilo e OAB dispensa advogada que fez o requerimento

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA)  dispensou, na manhã desta quarta-feira (20), do cargo de procuradora da Procuradoria da OAB-BA, a advogada que ingressou na última terça-feira (19) com um pedido de sigilo no processo penal envolvendo o advogado Luiz Meira, acusado de matar a namorada, Késia Stefany, na madrugada do último…

Empresas que vencerem licitações da DPE-BA deverão contratar ex-presos

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai exigir que as empresas vencedoras em suas licitações e que firmem contratos com a instituição adotem cotas de vagas para presos e egressos do sistema prisional. A portaria inédita foi publicada no Diário da Defensoria nesta segunda-feira (18). De acordo com a portaria, quando o número de trabalhadores…

TRT5 regulamenta desativação do Portal e-Samp e alterações no e-Doc

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da última sexta (15) divulgou dois Provimentos muito importantes para a tramitação e o acompanhamento processual no TRT5, que passaram a valer nesta segunda-feira (18): o primeiro, Provimento Conjunto da presidente e do corregedor regional, de Nº 12/2021, que desativa o Portal e-Samp e dá outras providências; e…

TJ-BA implementa programa de governança corporativa para melhoria dos serviços

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta segunda-feira (18) o decreto que institui o programa avançado de Governança Corporativa. Segundo a instituição, o objetivo é “melhorar a capacidade de prover um serviço público de qualidade, em prol dos jurisdicionados”. “A implementação da Governança Corporativa numa organização de grande porte exige um esforço que…