OAB-BA pede celeridade em apuração de imposto sobre heranças e doações na Bahia

A presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges, a presidente da Subseção de Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Leonardo Campos, estiveram na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), na última terça-feira (17), para discutir o tempo de apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação…

MP-BA lança campanha de combate à violência sexual contra crianças

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) lançou nesta segunda-feira (16) a nova campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A campanha deste ano é direcionada principalmente aos profissionais da saúde e educação e faz um alerta à importância deles no contexto de proteção. O órgão lembra aos profissionais que marcas…

Carla Zambelli é condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a Manno Góes, autor da música “Milla”

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a Manno Góes, autor da música “Milla”. Zambelli também foi condenada por danos patrimoniais à editora da música, Malu Edições, mas o valor desta indenização ainda vai ser calculado pela Justiça. No ano passado, 2021, a deputada filmou Netinho…

PJBA assina termo de cooperação com o STJ para uso de inteligência artificial nos fluxos das ações judiciais

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) celebrou, na sexta-feira (13), um Acordo de Cooperação Técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na área de Inovação e Inteligência Artificial. O termo objetiva aprimorar os fluxos das ações judiciais, a fim de promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça. A parceria visa a compartilhar…

Aspectos históricos sobre o sistema prisional no Brasil

* Brenno Cavalcanti, Jorge Fonsêca, Raul Costa, Safira Novaes, Vinicius Dantas – Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB/BA O presente texto é o início de uma série que está por vir, voltada a apresentar aos colegas advogados e à sociedade civil o panorama do sistema prisional do estado da Bahia. As mazelas e dificuldades encontradas…

STF valida leis sobre poder de requisição da Defensoria Pública

O plenário do STF manteve a validade de normas dos Estados de Minas Gerais, da Bahia, de Alagoas e de Santa Catarina que concedem aos defensores públicos o poder de requisitar, de autoridades e de agentes públicos, certidões, documentos, informações e demais providências necessárias à sua atuação institucional. Na sessão virtual concluída em 6/5, o…

Defensoria e MP quer a inclusão de gênero não-binário em casos de alteração de registro civil

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer a inclusão administrativa do gênero não-binário nos registros civis de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero. O pedido foi direcionado à  Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No documento, proposto em parceria com o Ministério Público da Bahia…