Decreto do TJ-BA sobre trajes permite acesso de roupas de religiões africanas e indígenas

Os trajes de costumes locais, culturais, indígenas e religiosos serão respeitados nas dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O decreto nº 483, de 22 de Agosto de 2019, publicado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, sinaliza o respeito aos trajes de religiões como as de matriz africana ou de tradições, desde que…

TJ-BA permite uso de cartões de débito e crédito em cartórios extrajudiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o uso de cartões de débito e de crédito para pagamento de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje). O documento é emitido por cartórios extrajudiciais quando o cidadão precisa de algum serviço público notarial ou de registro. De acordo com o ato conjunto da Presidência e…

OAB-BA emite nota pública após lançamento do aplicativo Queixa Cidadã

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), emitiu uma nota pública nesta terça-feira (20) após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizar o lançamento do aplicativo “Queixa Cidadã”: uma ferramenta de acesso rápido e prático à Justiça para registro de queixas nos Juizados Especiais. O TJ apresentou as funcionalidades da ferramenta…

Comerciantes do Imbuí assinam acordo com MP-BA para combater trabalho infantil

Para combater o trabalho infantil, proprietários de bares e quiosques do bairro do Imbuí firmaram um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O acordo prevê medidas para combater o trabalho infantil no local. Em 2018, durante dois meses, assistentes sociais da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) identificaram 35…

Orgãos públicos baianos assinam acordo para auxiliar no combate a violência contra mulher

As instituições que compõem a Rede de Proteção a Mulher assinaram um compromisso para auxiliar no combate aos altos índices de violência contra a mulher. Inicialmente, será aplicado um questionário com as mulheres que procuraram ajuda dos órgãos públicos para identificar situações de risco e a possibilidade de ocorrência de novas agressões, para evitar o…

Raquel Dodge dá parecer favorável a criação de 10 vagas de desembargadores no TJ-BA

A procuradora-geral da república Raquel Dodge deu um parecer favorável pela nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi feito pelo Estado da Bahia contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a suspensão do provimento das vagas, criadas em julho de 2018. O pedido de suspensão…

MP-BA realiza mutirão para reconhecimento de paternidade em Salvador

O Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realiza no sábado (24) um mutirão de serviços como reconhecimento de paternidade, exame de DNA, acordo de alimentos, retificação de registros civis e orientações jurídicas. A ação acontecerá no estacionamento do Shopping da Bahia, em Salvador, das 8h às 13h. A…