O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) já recebeu mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador. Diante do alto volume de contatos em busca de orientações e na procura por atendimento, o MPT adotou novas rotina para receber as denúncias. Para fazer denúncias ou solicitar mediações de conflitos nas relações de trabalho,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) tem adotado diversas medidas para minimizar os danos que a pandemia do coronavírus pode causar para advocacia. Ao Bahia Notícias, o presidente da OAB baiana, Fabrício Castro, afirmou que a entidade tem mantido diálogo contínuo com todos os tribunais e acompanhado de perto as medidas que estão…
As unidades dos Juizados Especiais proferiram mais de 42,8 mil atos, entre elas, mais de 5,7 mil decisões, desde que as medidas para conter o coronavírus foram adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda no período, foram expedidos quase cinco mil alvarás. As Turmas Recursais prolataram 1.067 decisões, 3.774 despachos e julgaram 5.448 recursos. Durante o período…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia informa que neste período de enfrentamento a COVID – 19 o seu atendimento está restrito aos casos de urgência. O contato para atendimento está sendo feito apenas pelo Disque Defensoria, através do telefone 129. A ligação para o 129 é gratuita e, agora, pode ser feita também de…
* Pedro Sales é advogado, Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral, professor da Universidade Salvador (UNIFACS), associado efetivo do IAB-BA e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia. Os contratos celebrados entre a Administração Pública e o particular para fornecimento de bens e…
Na primeira semana após a instituição do regime de teletrabalho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contabilizou a produção de 126,4 mil atos. De 16 a 25 de março, foram proferidas 21.543 decisões, realizados 4.919 julgamentos, baixados 31.522 processos e produzidos 68.485 despachos. As medidas foram adotadas pelo TJ-BA para evitar a propagação do coronavírus. Os…
O Instituto Mantenedor de Ensino Superior (IMES), mantenedor da Rede FTC, entrou com um requerimento no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) solicitando a suspensão temporária dos aportes no acordo global. A instituição pede que os pagamentos previstos para o mês de abril, maio e junho de 2020 sejam suspensos. O IMES alega…
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou e cassou o alvará de funcionamento do Shopping Boulevard 161 e das Lojas Americanas localizados no bairro do Itaigara. A ação ocorreu na na manhã desta terça-feira (24). Segundo a assessoria da Prefeitura de Salvador, os dois estabelecimentos descumpriram o decreto de prevenção e controle do…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) enviaram um ofício à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) visando apresentar um plano de contingenciamento para a realização dos pagamentos de alvarás e RPV. No período da pandemia e buscando viabilizar a efetividade do Regime de Plantão…
O Tribunal e Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota, respondeu a matéria sobre o protesto de conciliadores diante da suspensão de audiências. Segundo o tribunal, o edital de seleção pública de conciliadores destaca que os profissionais tem remuneração baseada por atos realizados: R$ 17,50 por audiência sem acordo e R$ 35 por audiência com acordo.…
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