MPT-BA recebe mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) já recebeu mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador. Diante do alto volume de contatos em busca de orientações e na procura por atendimento, o MPT adotou novas rotina para receber as denúncias. Para fazer denúncias ou solicitar mediações de conflitos nas relações de trabalho,…

OAB-BA institui Comitê de Crise para atender advogados prejudicados

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) tem adotado diversas medidas para minimizar os danos que a pandemia do coronavírus pode causar para advocacia. Ao Bahia Notícias, o presidente da OAB baiana, Fabrício Castro, afirmou que a entidade tem mantido diálogo contínuo com todos os tribunais e acompanhado de perto as medidas que estão…

Juizados Especiais emitem quase cinco mil alvarás em uma semana de teletrabalho

As unidades dos Juizados Especiais proferiram mais de 42,8 mil atos, entre elas, mais de 5,7 mil decisões, desde que as medidas para conter o coronavírus foram adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda no período, foram expedidos quase cinco mil alvarás. As Turmas Recursais prolataram 1.067 decisões, 3.774 despachos e julgaram 5.448 recursos. Durante o período…

A crise do coronavírus e os contratos administrativos em vigor

* Pedro Sales é advogado, Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral, professor da Universidade Salvador (UNIFACS), associado efetivo do IAB-BA e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia.   Os contratos celebrados entre a Administração Pública e o particular para fornecimento de bens e…

TJ-BA produz mais de 126 mil atos na primeira semana de teletrabalho

Na primeira semana após a instituição do regime de teletrabalho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contabilizou a produção de 126,4 mil atos. De 16 a 25 de março, foram proferidas 21.543 decisões, realizados 4.919 julgamentos, baixados 31.522 processos e produzidos 68.485 despachos. As medidas foram adotadas pelo TJ-BA para evitar a propagação do coronavírus. Os…

Loja e shopping que descumpriram decreto de quarentena têm alvarás cassados

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou e cassou o alvará de funcionamento do Shopping Boulevard 161 e das Lojas Americanas localizados no bairro do Itaigara. A ação ocorreu na na manhã desta terça-feira (24). Segundo a assessoria da Prefeitura de Salvador, os dois estabelecimentos descumpriram o decreto de prevenção e controle do…

OAB BA e ABAT enviam ofício à CEF sobre pagamento de alvará e RPV

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) enviaram um ofício à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) visando apresentar um plano de contingenciamento para a realização dos pagamentos de alvarás e RPV. No período da pandemia e buscando viabilizar a efetividade do Regime de Plantão…

Conciliadores receberão por audiências realizada até suspensão de atividades, diz TJ-BA

O Tribunal e Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota, respondeu a matéria sobre o protesto de conciliadores diante da suspensão de audiências. Segundo o tribunal, o edital de seleção pública de conciliadores destaca que os profissionais tem remuneração baseada por atos realizados: R$ 17,50 por audiência sem acordo e R$ 35 por audiência com acordo.…