O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que as secretarias de Cultura da Bahia e de Salvador estabeleçam cotas raciais na implementação das ações emergenciais direcionadas pela Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20). Quem assina a recomendação é a promotora Lívia Vaz, que considera o racismo estrutural que dificulta o acesso justo a recursos e…
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), instalou em 08 unidades da Corte, uma válvula que bloqueia a entrada de ar que chega no hidrômetro. A tecnologia faz com que o ar retorne para tubulação da rua sem ser contabilizado, ou seja, fazendo com que o PJBA pague somente pela água consumida e não mais pelo…
O Ministério Público estadual recomendou ao secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, que determine a retomada imediata de 100% da frota de transporte público coletivo em Salvador. Além disso, a Secretaria de Mobilidade deve comunicar ao MP as providências adotadas no prazo de 48 horas. “É necessário o estabelecimento de medidas efetivas que evitem a…
Uma nova audiência pública para debater a construção de uma estação elevatória de esgoto na Lagoa do Abaeté, em Itapuã, foi convocada ontem (17) pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O encontro acontece na próxima sexta-feira (25), das 9h às 13h, através da plataforma Google Meet. No início de agosto…
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 20 mil por ter sido preso por cinco dias por erro judicial. Segundo a ação, o homem foi preso em flagrante após ser confundido com outra pessoa. O caso aconteceu em abril de 2010. A família precisou contratar um advogado para colocá-lo em liberdade. A denúncia…
Através de reunião presencial realizada nesta segunda-feira, dia 15/09, na Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA), localizada no Centro Administrativo em Salvador, o Secretário e também Professor João Carlos Oliveira da Silva, dialogou sobre os necessários avanços em projetos importantíssimos para o Estado, principalmente no tocante ao necessário fomento, geração de vasta…
No centro de um processo, a Casa de Ruy Barbosa, situada na Rua que leva o nome do jurista no centro histórico de Salvador, fechou suas portas a uma perícia judicial na última segunda-feira. Segundo informações da Associação Baiana de Imprensa (ABI), que é proprietária da casa, funcionários da UniRuy (que desde 1999 faz a…
Após a circulação nas redes sociais de uma suposta proposta de colaboração premiada oriunda de Sandra Inês Moraes Rusciolelli, desembargadora do TJBA e Vasco Rusciolelli, advogado e filho da desembargadora, ambos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o advogado…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do desembargador Eserval Rocha, acatou pedido da defesa e revogou a prisão de Iuri Sheik, mesmo após manifestação contrária do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão acontece dias após o juiz Antonio Santana Lopes Filho, da 1ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus, negar…
Um provimento publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 8 de setembro determina que os cartórios do estado só recebam os pagamentos após a prestação do serviço, e não mais antecipadamente, como era mais comum até então. A medida é fruto de pleito do Fórum Empresarial da Bahia e da Frente Parlamentar…
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