MP e Defensoria fazem recomendação para que Rio reveja critérios sanitários para a realização do réveillon e do carnaval

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviaram à prefeitura da capital uma recomendação para que o comitê científico da cidade, grupo de especialistas em Saúde Pública que assessora as autoridades municipais, reavalie os critérios que adotou para liberar as festas de réveillon e carnaval, segundo os quais as comemorações de…

DPE pede a Sesab divulgação de hospitais credenciados para fazer aborto legal

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) que inclua em seu site a relação dos hospitais habilitados para realização de aborto legal. A Defensoria também pediu a inclusão das titulares das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (DERCCA), da…

Estado da Bahia é acionado por realizar “pejotização” ilegal de médicos

O Estado da Bahia foi acionado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público do Trabalho por prática irregular de “pejotização” de médicos em substituição a realização de concurso público. De acordo com ação civil pública ajuizada na quarta-feira (8), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) vem cometendo “diversas ilegalidades” ao não realizar concurso público…

Gestantes e parturientes devem ser incluídas em grupo prioritário na vacinação para covid-19, recomenda DPE às Secretarias de Saúde

Preocupada com aos impactos da covid-19 na saúde das mulheres gestantes e parturientes, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA enviou ofício à Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Saúde de Salvador recomendando que este grupo seja incluído entre os grupos prioritários de vacinação para covid-19. Na solicitação encaminhada na terça-feira,…

MP recomenda que Sesab tome medidas para garantir vacinas para grupos prioritários

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Estadual de Saúde que adote as medidas para garantir quantidade suficiente de doses de vacina para total imunização dos grupos considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. Segundo a recomendação, a secretaria também deve efetuar a busca ativa perante os serviços públicos de…

Justiça determina que Anvisa permita barreira sanitária feita pelo Governo do Estado

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abra a permissão para que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), instale uma barreira sanitária para inspecionar voos que desembarcam em Salvador. A decisão foi tomada hoje (19), pelo juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da…

MP-BA poderá adotar medidas extrajudiciais para evitar propagação do coronavírus

A procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti criou um Grupo de Trabalho para acompanhar as ações de enfrentamento do coronavírus. A atuação do grupo foi discutida e definida em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (12), com o procurador-geral Adjunto Paulo Marcelo Costa, a procuradora-geral Adjunta para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci Figueiredo, o chefe de…

MP-BA determina que mais de 160 médicos com duplo vínculo deixem postos de trabalho

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que mais de 160 médicos devem sair dos postos de trabalho em hospitais e instituições de saúde ligados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), de acordo com reportagem do Correio publicada hoje (31) O desligamento tem como objetivo regularizar a situação de profissionais que mantêm duplo vínculo com o Estado. Responsável…

MPF denuncia Cabral e mais seis pessoas por corrupção na gestão do setor de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) informou que denunciou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e outras seis pessoas por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014. Os demais denunciados são César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin…