Caso Mariana Ferrer: Juiz dá sentença inédita de ‘estupro culposo’ e inocenta acusado

O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, aceitou a argumentação de “estupro culposo” e inocentou o empresário André de Camargo Aranha, do crime de estupro contra a modelo Mariana Ferrer, durante uma festa em 2018. De acordo com o promotor Thiago Carriço de Oliveira, não havia como o empresário saber que a…

Autores não se manifestam e TJ-BA extingue processo de acusação de plágio contra Ivete Sangalo

O processo envolvendo a cantora Ivete Sangalo e cinco compositores que se diziam autores de uma música que inspirou o hit ‘Pra Frente’, assinada por Filipe Escandurras e lançada em 2014, foi extinto por desistência dos próprios proponentes da ação. A sentença, expedida em setembro deste ano, foi publicada no último dia 10 de outubro.…

‘Questão não é financeira, ela quer justiça’, diz advogado da vítima de Robinho

Passados três anos depois de a Justiça da Itália ter condenado Robinho em primeira instância por estupro, a vítima ainda não recebeu indenização. A jovem albanesa poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas, segundo o seu advogado, optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos.…

A retroatividade da LGPD é possível?

* João Pedro França Teixeira é advogado, sócio do escritório Mota Ribeiro, Barbosa e França, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, LLM em Direito Empresarial pela FGV, pós-graduando em Direito Minerário, vice-presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, membro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor…

Justiça nega direito de resposta a Bruno Reis no horário de Olívia Santana

A Justiça Eleitoral publicou a sentença da ação movida pela defesa de Bruno Reis (DEM) contra Olívia Santana (PCdoB) e negou o pedido de direito de resposta após a candidata veicular uma propaganda relacionando o candidato ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A peça, todavia, continua proibida de ser veiculada, agora em definitivo. A decisão é…

Alexandre Frota assina acordo judicial e irá pagar indenização a Gilberto Gil por insultos

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), irá pagar indenização e se retratar nas redes sociais nesta quinta-feira, 15, dos ataques feitos ao cantor e compositor baiano, Gilberto Gil, em 2017. Na ocasião, Frota postou que Gil “não poderia mais roubar livremente recursos oriundos da Lei Rouanet” referindo-se ao mecanismo de fomento à cultura, muito atacado…