Marco Aurélio critica decisão do TJ-RJ no caso Flávio: ‘É o Brasil. É o faz de conta’

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que nesta quinta-feira (25) mandou retirar do juiz Flávio Itabaiana o julgamento do caso que apura a “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro…

Justiça Federal disponibiliza serviço online para solicitar auxílio-emergencial sem advogado

Pessoas de baixa renda, que não tem condições de pagar um advogado, podem utilizar o serviço de Atermação da Justiça Federal para requerer benefícios, como o auxílio-emergencial neste momento de pandemia do coronavírus. A orientação da Justiça Federal para uso deste serviço é para pessoas que moram em cidades que não contam com serviços da…

Empregadora é condenada por manter doméstica em trabalho análogo à escravidão por 35 anos na Bahia

Uma mulher foi condenada na Justiça do Trabalho por manter uma emprega doméstica em trabalho análogo à escravidão por mais de 35 anos, em Santo Antônio de Jesus, recôncavo da Bahia. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma também que a sentença determina o pagamento de cerca de R$ 170 mil…

Sindicato dos Bancários da Bahia obtém liminar e Santander tem de garantir feriado aos funcionários

O Sindicato dos Bancários da Bahia conquistou liminar na Justiça hoje (26) proibindo o banco espanhol Santander de convocar os funcionários para trabalhar nos feriados antecipados desde ontem (25) até amanhã (27), decretados pelo governo do Estado e prefeituras municipais como medida de prevenção ao avanço do coronavírus. A Federação Nacional Bancos (Fenaban) se comprometeu…

OAB-DF atua e prazos de determinados processos serão suspensos por solicitação do advogado

Após solicitação da OAB-DF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a suspensão de prazos em determinados processos depende única e exclusivamente do comunicado do advogado de uma das partes, quando impossibilitado por razões técnicas, entre outras justificativas, durante o período da pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25). Os conselheiros…

Familiares de vítima na tragédia da Chapecoense pagarão mais de R$ 1 mi de sucumbência

A 4ª câmara do TRT da 12ª Região, por unanimidade, decidiu manter sentença que julgou improcedente ação ajuizada pela família do ex-dirigente de futebol Delfim de Pádua Peixoto, uma das vítimas da queda do voo da equipe da Chapecoense para Medellin. A família pleiteava danos morais e materiais, o reconhecimento do cerceamento de defesa e,…