Advogados não podem anunciar seus serviços em sites como OLX e similares. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª turma de Deontologia do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. Por unanimidade, o tribunal entendeu que a disponibilização dos dados em sites de vendas tem nítido caráter de anúncio. Viés mercantilista Segundo o relator Bruno Richa Menegatti,…
Com o intuito de atualizar regras, a OAB abriu consulta pública sobre as regras da publicidade na advocacia. De setembro a novembro, advogados poderão opinar sobre as regras. Desde o dia 1º, a OAB abriu consulta pública a fim de atualizar o provimento 94/00 e o Código de Ética e Disciplina, que tratam do tema. O…
O Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realiza no sábado (24) um mutirão de serviços como reconhecimento de paternidade, exame de DNA, acordo de alimentos, retificação de registros civis e orientações jurídicas. A ação acontecerá no estacionamento do Shopping da Bahia, em Salvador, das 8h às 13h. A…
A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou aos promotores de Justiça que instaurem procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas realizadas no estado. Ela pede que os promotores observem se os festejos organizados pelas prefeituras ocorrerão com respeito aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda recomendou que seja verificada a…
A juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, lançou o projeto Wonder Woman Special Edition, em parceria com a UniRuy | Wyden. O projeto oferecerá cursos profissionalizantes para as mulheres em situação de violência doméstica. Foram disponibilizadas, a princípio, 50 vagas. Os cursos…
“Então é Natal, e o que você fez? O ano termina e nasce outra vez”. O final do ano está chegando e nada melhor do que fazer uma retrospectiva de tudo que passou. E, em 2018, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA provou que está, literalmente, no…
“Em Valente, as notícias não correm, elas voam”. E a notícia de que a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA faria sua parada de dois dias na cidade voou. Nesta quinta-feira, 20, primeiro dia da visita, os moradores chegaram bem cedo à Praça Getúlio Vargas, no centro, em…
Com o objetivo de aproximar a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA dos usuários dos seus serviços, a instituição realizará na próxima sexta-feira, 31, a Posse Popular de defensores públicos. A posse ocorrerá na Estação Nova Lapa seguida de atendimento à comunidade. O evento terá início com uma caminhada, às 8h30, com concentração…
A partir desta segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça da Bahia oferece um mutirão de serviços gratuitos para a população, na Praça de Serviços do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo (CAB), das 9h às 17h. A ação acontece até sexta-feira (24), em virtude da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento promovido…
David Roldan Vilasboas Lama é advogado atuante nas áreas de Direito Administrativo e Eleitoral em Salvador/BA. Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral. Aluno do Mestrado Profissional na linha de Direito Público da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GV Law/SP). Professor convidado do CEAP (Centro de Estudos da Administração Pública). PALAVRAS-CHAVE: Concessão de…
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