O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou os Tabelionatos de Notas do Estado a receberem requisições de serviços e praticarem atos notariais de forma digital, através de videoconferência. A medida, permite que serviços, antes feitos presencialmente, possam ser realizados à distância, salvaguardando a segurança jurídica. A resolução desobriga, ainda, o uso da certificação digital…
Diante da crescente publicidade através da Internet e redes sociais, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB São Paulo emitiu uma nota alertando a todos os profissionais, especialmente aos gestores de sociedade de advogados, para que observem as normas contidas no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), no Código de Ética e…
A Embasa está impedida de realizar a suspensão dos serviços de fornecimento de água “à população do Estado na Bahia pelo período de 90 dias”, segundo decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A liminar, em Ação Civil Pública, alega que a água é “fundamental na implementação da política pública de saúde para…
* Pedro Sales é advogado, Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral, professor da Universidade Salvador (UNIFACS), associado efetivo do IAB-BA e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia. Os contratos celebrados entre a Administração Pública e o particular para fornecimento de bens e…
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus. Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o…
Advogados não podem anunciar seus serviços em sites como OLX e similares. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª turma de Deontologia do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. Por unanimidade, o tribunal entendeu que a disponibilização dos dados em sites de vendas tem nítido caráter de anúncio. Viés mercantilista Segundo o relator Bruno Richa Menegatti,…
Com o intuito de atualizar regras, a OAB abriu consulta pública sobre as regras da publicidade na advocacia. De setembro a novembro, advogados poderão opinar sobre as regras. Desde o dia 1º, a OAB abriu consulta pública a fim de atualizar o provimento 94/00 e o Código de Ética e Disciplina, que tratam do tema. O…
O Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realiza no sábado (24) um mutirão de serviços como reconhecimento de paternidade, exame de DNA, acordo de alimentos, retificação de registros civis e orientações jurídicas. A ação acontecerá no estacionamento do Shopping da Bahia, em Salvador, das 8h às 13h. A…
A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou aos promotores de Justiça que instaurem procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas realizadas no estado. Ela pede que os promotores observem se os festejos organizados pelas prefeituras ocorrerão com respeito aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda recomendou que seja verificada a…
A juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, lançou o projeto Wonder Woman Special Edition, em parceria com a UniRuy | Wyden. O projeto oferecerá cursos profissionalizantes para as mulheres em situação de violência doméstica. Foram disponibilizadas, a princípio, 50 vagas. Os cursos…
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