Na próxima sexta-feira (05), Cruz das Almas passará a contar com nova sede da Defensoria Pública da Bahia. Localizada no Recôncavo, a cidade fica a 145 km de Salvador. Vinculada à 6ª Regional da DPE/BA, sediada em Santo Antônio de Jesus, a nova unidade funcionará na rua João Gustavo Silva, n° 552, bairro Suzana. “A…
A 16ª Vara Cível da Justiça Federal de Minas Gerais manteve a proibição da empresa “Cancelou.com” de praticar qualquer ato de anúncio-publicidade ou divulgação de oferta de serviços jurídicos para captação de clientela, por meio de qualquer plataforma. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por atuação irregular da startup, que…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19), pela suspensão e retirada de pauta da votação que definiria a unificação dos cartórios na maioria dos municípios do interior baiano. A proposta estava marcada para ser votada nesta quarta (20) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida propõe que 89% dos municípios…
O Ministério da Justiça suspendeu serviços de telemarketing ativo de bancos, empresas de telefonia e de outros serviços. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18) o órgão determina que não poderão ser feitos contatos com clientes para a oferta de produtos ou serviços “sem o prévio consentimento do consumidor, que somente…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), divulgou que o feriado do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos e Dia do Magistrado, 11 de agosto, que cairia numa quinta-feira, foi transferido para o dia 12 de agosto, sexta-feira. Da mesma forma, o feriado do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, que cairia numa…
Em decisão divulgada no início da noite desta quinta-feira (2), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador a suspensão do movimento grevista, “com o imediato retorno de todos os servidores ao desempenho de suas atribuições junto à Administração Municipal”. O documento também proibiu qualquer bloqueio ao…
O Ministério do Trabalho e Previdência informou nesta quarta-feira (27) que pretende regulamentar ainda neste ano serviços prestados por trabalhadores vinculados a plataformas de aplicativos. Atualmente, não há um modelo de trabalho para esse tipo de serviço, normalmente, os trabalhadores atuam de maneira informal, ou seja, sem direitos e garantias. Segundo o ministério, a proposta em estudo…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB) por uso indevido de cota parlamentar. De acordo com o Estadão, a 3ª Turma do tribunal determinou, por unanimidade, que Collor deverá ressarcir os cofres públicos com os valores gastos com serviços de segurança, portaria, jardinagem e…
As empresas que vencerem licitações da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) deverão contratar pessoas trans e que vivem nas ruas, através de reserva de vagas. A medida é válida para todos os contratos de obras e serviços, com efeitos retroativos, já podendo ser aplicada aos trabalhos que já estão em execução, conforme haja disponibilidade de…
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) funciona em regime especial de plantão a partir das 8h de segunda-feira (28) até às 8h de quinta-feira (3). O recesso é referente ao feriado de Carnaval, obedecendo ao Decreto Judiciário nº 10, de 10 de janeiro, que dispõe sobre o expediente forense do Poder Judiciário do Estado da…
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