A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai exigir que as empresas vencedoras em suas licitações e que firmem contratos com a instituição adotem cotas de vagas para presos e egressos do sistema prisional. A portaria inédita foi publicada no Diário da Defensoria nesta segunda-feira (18). De acordo com a portaria, quando o número de trabalhadores…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que fiscalize a execução do contrato firmado com o Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais. O objetivo é fazer com que sejam respeitadas as cláusulas contratuais, incluindo a fiscalização da…
Para melhorar o atendimento do sistema previdenciário entre a classe, a OAB da Bahia liberou o agendamento de serviços do INSS para a advocacia baiana. Os serviços serão agendados pelo link para o Posto Avançado de Atendimento no novo espaço da CAAB, no 8º Andar do Edifício Big, na Praça da Inglaterra, no Comércio. No site, o advogado…
O defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, chamou o II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil como o “Mapa da Injustiça”. O mapa foi lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Para Rafson, o levantamento aponta para uma…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta quinta-feira (19) acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios do interior do estado. O fechamento das unidades deixariam a população sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias ou protesto de dívidas. As emendas que propõem…
Após pedido da OAB Bahia, a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais (COJE) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibilizou números de WhatsApp para contato de advogados com a Secretaria das Turmas Recursais. A solicitação foi feita pela Comissão de Juizados Especiais da Seccional e pelo Grupo de Trabalho do Sistema dos Juizados Especiais,…
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj) decidiu nesta quarta-feira (21), em assembleia virtual, pela manutenção do Movimento pelo Teletrabalho em Defesa da Vida. A decisão foi tomada diante do decreto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou o retorno ao trabalho presencial na última segunda-feira (19). O Sintaj afirma…
A Ordem dos Advogados do Brasil articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, para advogadas e advogados, e profissionais liberais. Fruto desse trabalho, nasceu o Projeto de Lei 2596/21, que busca justamente evitar que a reforma tributária acabe…
Na Bahia, 90% das pessoas que buscam os serviços da Defensoria Pública são pretas e a maioria tem renda abaixo de R$ 500. Os dados são do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), instituído em 2019. A coordenadora do Grupo, Vanessa Nunes, afirma que a política antirracista implementada pela…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça-feira (20) um aplicativo para apoio a egressos do sistema prisional. O aplicativo tem como objetivo oferecer serviços e informações para auxiliar essas pessoas na retomada da vida após o período detido. O aplicativo, chamado Escritório Social Virtual, já foi colocado em funcionamento no Distrito Federal (DF)…
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