Empresas que vencerem licitações da DPE-BA deverão contratar ex-presos

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai exigir que as empresas vencedoras em suas licitações e que firmem contratos com a instituição adotem cotas de vagas para presos e egressos do sistema prisional. A portaria inédita foi publicada no Diário da Defensoria nesta segunda-feira (18). De acordo com a portaria, quando o número de trabalhadores…

MP recomenda mudanças na fiscalização da assistência médica oferecida nas unidades prisionais do Estado

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que fiscalize a execução do contrato firmado com o Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais. O objetivo é fazer com que sejam respeitadas as cláusulas contratuais, incluindo a fiscalização da…

Mapa das Defensorias é o ‘Mapa da Injustiça’, classifica defensor geral Rafson Ximenes

O defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, chamou o II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil como o “Mapa da Injustiça”. O mapa foi lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Para Rafson, o levantamento aponta para uma…

TJ-BA aprova emendas para evitar o fechamento de 58 cartórios extrajudiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta quinta-feira (19) acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios do interior do estado. O fechamento das unidades deixariam a população sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias ou protesto de dívidas. As emendas que propõem…

Após pedido da OAB-BA, TJBA disponibiliza WhatsApp de Turmas Recursais

Após pedido da OAB Bahia, a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais (COJE) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibilizou números de WhatsApp para contato de advogados com a Secretaria das Turmas Recursais. A solicitação foi feita pela Comissão de Juizados Especiais da Seccional e pelo Grupo de Trabalho do Sistema dos Juizados Especiais,…

Sindicato decide pela manutenção de movimento contra retorno presencial ao TJ-BA

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj) decidiu nesta quarta-feira (21), em assembleia virtual, pela manutenção do Movimento pelo Teletrabalho em Defesa da Vida. A decisão foi tomada diante do decreto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou o retorno ao trabalho presencial na última segunda-feira (19). O Sintaj afirma…

CNJ lança aplicativo para apoio a pessoas egressas do sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça-feira (20) um aplicativo para apoio a egressos do sistema prisional. O aplicativo tem como objetivo oferecer serviços e informações para auxiliar essas pessoas na retomada da vida após o período detido. O aplicativo, chamado Escritório Social Virtual, já foi colocado em funcionamento no Distrito Federal (DF)…