Celso de Mello decreta sigilo e nega acesso de Flávio Bolsonaro a depoimento de Paulo Marinho

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou “regime de sigilo geral” sobre o depoimento do empresário Paulo Marinho no inquérito que apura tentativa de interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, tinha feito um pedido para acompanhar pessoalmente o depoimento, além de ter acesso depois à sua transcrição. Esse…

Celso de Mello retira sigilo do vídeo de reunião que Moro diz ser prova da interferência de Bolsonaro na PF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (22) a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. “Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no…

Mello dá a PGR, governo e Moro 48 horas para dizer se aceitam divulgar vídeo de reunião

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu novo prazo de 48 horas para que Procuradoria Geral da República (PGR), Advocacia Geral da União (AGU) e Sergio Moro se manifestem sobre o sigilo da gravação da reunião ministerial na qual, segundo o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro explicitou a interferência política na Polícia…

Celso de Mello autoriza Moro, PGR e PF a acessar vídeo de reunião ministerial em ‘ato único’

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal, e do ex-ministro Sergio Moro ao vídeo enviado pelo governo à Corte. As imagens são de uma reunião em que, segundo o ex-ministro da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir de forma indevida…

Defesa diz ao STF que abre mão do sigilo do depoimento de Moro à PF

Advogados do ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), que abrem mão do sigilo do depoimento prestado por Moro à Polícia Federal no último sábado (2). O depoimento foi colhido no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da PF, baseado em declarações públicas de Moro. No…

Justiça autoriza quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro e do ex-assessor Fabricio Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro , e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento. Além…

Bolsonaro mantém sob sigilo acordos com empresas investigadas na Lava Jato

O governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) manteve sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Lava Jato. Com isso, seguem ocultas do público revelações que as mesmas fizeram às autoridades e os critérios adotados para fixar as multas que receberam. Desde o início da Lava Jato, a Advocacia-Geral da União (AGU)…

Bolsonaro revoga decreto sobre sigilo de dados públicos

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (26) a revogação do decreto que ampliou o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão do decreto, e a decisão de Bolsonaro foi tomada após o governo ser avisado que sofreria uma nova derrota, desta vez no Senado. A revogação do…

Governo altera regras para classificação de sigilo de informações

Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 24, o decreto 9.690/19. A norma altera o decreto 7.724/12, que regulamentou a lei de acesso à informação (12.527/11) e estabeleceu novas regras acerca da delegação de competência para classificação de informações em grau reservado, secreto e ultrassecreto. De acordo com a norma de 2012, a informação sigilosa, no âmbito da…