O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. A…
O Ministério Público Federal (MPF) vai deflagrar nos próximos dias a sexta fase da Operação Faroeste, com foco exclusivo em filhos de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Todos os principais alvos são suspeitos de tráfico de influência dentro do esquema de venda de sentenças na Corte. Segundo apurou a Satélite, a equipe…
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus ao jovem que furtou dois frascos de xampu, no valor total de R$ 20, para revogar a prisão preventiva do acusado. Ela determinou que a pena seja substituída por medidas cautelares. Em julho, a magistrada negou o habeas corpus e o caso, revelado…
Um cidadão baiano que realiza tratamento para Síndrome Parkinsoniana – Doença de Machado Joseph (CID G11.2), caracterizada por alterações do equilíbrio, marcha, fala e incoordenação apendicular – ganhou na justiça o direito de ter seu tratamento à base de canabidiol (extrato de cannabis) custeado pelo plano de saúde. O medicamento acima descrito é capaz de…
A Justiça tem determinado a penhora de salário para o pagamento de dívida, apesar de o Código de Processo Civil (CPC) proibir expressamente a medida. As decisões são geralmente contra devedores com rendimentos considerados acima da média e sem nenhum outro bem. O limite adotado pelos magistrados é de 30% dos vencimentos. A medida já…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18) manter a prisão preventiva de Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e outros acusados implicados em ação penal por suspeita de envolvimento em fraudes na área da saúde do Rio de Janeiro. O colegiado analisou uma série de petições e descartou, por maioria, a revogação do…
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), admitiu a necessidade de aprimorar a área de tecnologia do Judiciário. Durante a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, nesta quarta-feira (18), Fux lembrou do ataque sofrido pelo sistema do Superior Tribunal de Justiça…
Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitaram um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação do petista no processo da Lava Jato do tríplex de Guarujá (SP). A decisão foi tomada por unanimidade, pelos ministros Felix Fischer, relator do caso, Ribeiro Dantas, João Otávio de Noronha e…
Um cidadão baiano que é hipertenso e diabético, além de sofrer de dores crônicas causadas por hérnias de disco, entrou na justiça e ganhou o direito de ter seu tratamento à base de cannabidiol, extrato de cannabis, custeado pelo seu plano de saúde. O medicamento é o único capaz de amenizar as dores que atormentam…
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas arroladas no âmbito da Operação Faroeste para o dia 9 de dezembro. De acordo com ele, o dia 10 fica, desde já, reservado para a continuidade das oitivas. O magistrado também delegou “a presidência do…
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