Barroso pede manifestação do governo Bolsonaro sobre passaporte da vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país. A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao…

Rosa Weber libera pagamento de emendas de relator de 2021 após mudanças no Congresso

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução das emendas de relator, após um pedido do Congresso . A vice-presidente da Corte, porém, solicitou mais informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação sobre o chamado “orçamento secreto”. A decisão da ministra, nesta segunda-feira (06), ocorreu após…

PGR abriu seis apurações preliminares envolvendo Bolsonaro baseadas em relatório da CPI da Covid

Com base no relatório final produzido pela CPI da Covid, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um conjunto de seis novas investigações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também ministros do governo e parlamentares. Os procedimentos estão sob sigilo, a pedido da PGR. No total, foram apresentadas dez petições ao…

STF prorroga até março de 2022 suspensão de despejos e desocupações durante a pandemia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada nesta quarta-feira (1º), estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações por conta da pandemia da covid-19. A prorrogação vale tanto para imóveis urbanos quanto para os rurais. A decisão liminar foi tomada em…

STF nega pedido da Amab para obrigar TJ-BA a pagar auxílio-moradia retroativo a juízes

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para pagamentos retroativos do auxílio-moradia aos juízes. O pedido também foi assinado pela Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (Amap). O valor do benefício era de R$ 4,3 mil. A Corregedoria Nacional de Justiça já havia…