ONG denuncia resistência de juízes em conceder prisão domiciliar para presas grávidas

Os juízes brasileiros ainda são resistentes em conceder prisão domiciliar para mulheres presas preventivas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos de idade, conforme estabelece uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um relatório da ONG Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira (17), das 10.693 mulheres presas que poderiam ser…

Grupo pede ao governo federal extinção do CNJ por afetar independência de juízes

Um grupo de juízes, intitulado “Magistratura Independente”, pediu ao governo federal o fim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2005, através da Emenda Constitucional 45. O órgão ajuda no planejamento estratégico do Judiciário, a regular o funcionamento dos tribunais e a coibir excessos. O pedido do grupo foi entregue ao secretário de Governo,…

STF determina suspensão de investigação sobre Queiroz e outros servidores

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) declarou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em nota, o órgão declarou que a suspensão…

ADI questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6053 para questionar dispositivos que garantem a advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência. O objeto de questionamento são os artigos 85, parágrafo 19, do Código de Processo Civil (CPC) e artigos da Lei 13.327/2016, que…

Toffoli rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) o pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que exinguiu o Ministério do Trabalho. Toffoli determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios. Em sua decisão, ele entendeu que a federação não tem…

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio, e eleição no Senado será secreta

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu na noite de ontem (9) manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado. A ação derruba decisão do também ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro. Ainda ontem, Toffoli rejeitou pedido do deputado…