DPE pede ao CNJ suspensão de videoconferência de audiências por aplicativo do TJ-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão de julgamentos e audiências de custódia realizadas por videoconferência durante a pandemia do coronavírus. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) permitiu a realização de oitiva de testemunhas, réus e demais pessoas em suas residências pelo aplicativo Lifesize. Segundo a Defensoria, a…

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das audiências de instrução e aquelas que demandem oitiva de partes e testemunhas, quando haja concordância de todos e dos interessados na segurança da produção da prova. O documento sugere…

Contrariando CNJ, juízes do TRT se recusam a cancelar audiências, alerta OAB-BA

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), através de seu presidente Adriano Batista, vem manifestando insatisfação com juízes do Tribunal Regional do Trabalho que continuam ouvindo testemunhas em audiências virtuais e negando o cancelamento, contrariando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O CNJ determinou na resolução…

Defesa de Moro diz que vídeo confirma declarações do ex-ministro

Após acompanhar a exibição do vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, apontada por Moro prova das tentativas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, a defesa do ex-ministro afirmou que “o material confirma integralmente as declarações do ex-ministro Sérgio Moro na entrevista coletiva de 24 de abril e no…

Justiça determina que João de Deus cumpra prisão domiciliar

A Justiça determinou que João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, vá para prisão domiciliar. A decisão da juíza Rosângela Rodrigues dos Santos levou em consideração uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendou aos magistrados que, em razão da pandemia de coronavírus, analisassem os casos de detentos que integram os grupos de risco,…

TRT5-BA publica ato com a finalidade de reduzir riscos de contaminação com o coronavírus

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) editaram um ato conjunto, que foi publicado nesta sexta-feira (13), tratando das determinações da Administração relativas ao funcionamento do Regional e a adoção de medidas preventivas para a redução de riscos de contaminação com o novo coronavírus (Covid-19). Por ora não…

Primeira Turma do STF aceita denúncia e deputado baiano Jonga Bacelar vira réu por peculato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (11) aceitar denúncia, tornando réu o deputado baiano João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato, ou seja, por desvio de dinheiro praticado por servidor público. Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara…

Escritório é condenado por ameaçar advogados que não cumprissem 80 prazos por dia

O juiz de Trabalho Ramon Magalhães Silva, da 17ª vara de Manaus/AM, condenou um escritório de advocacia a pagar R$ 14 mil de indenização por assédio moral a advogada. A direção do escritório estipulava metas de 70 a 80 prazos diários para cumprir e, caso os advogados não conseguissem, eram ameaçados com rescisão de contrato.…