Decreto do TJ-BA sobre trajes permite acesso de roupas de religiões africanas e indígenas

Os trajes de costumes locais, culturais, indígenas e religiosos serão respeitados nas dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O decreto nº 483, de 22 de Agosto de 2019, publicado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, sinaliza o respeito aos trajes de religiões como as de matriz africana ou de tradições, desde que…

TJ declara inconstitucionalidade de lei de Teixeira de Freitas que restringia o plantio de eucalipto

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 0018132-08.2014.8.05.0000, interposta pela Federação da Agricultura do Estado da Bahia – FAEB, contra uma Lei do Município de Teixeira de Freitas (Lei Municipal nº 726/2014) que determinava restrições ao plantio de eucalipto que acabavam por exterminar mais de 50%…

OAB-BA emite nota pública após lançamento do aplicativo Queixa Cidadã

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), emitiu uma nota pública nesta terça-feira (20) após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizar o lançamento do aplicativo “Queixa Cidadã”: uma ferramenta de acesso rápido e prático à Justiça para registro de queixas nos Juizados Especiais. O TJ apresentou as funcionalidades da ferramenta…

Raquel Dodge dá parecer favorável a criação de 10 vagas de desembargadores no TJ-BA

A procuradora-geral da república Raquel Dodge deu um parecer favorável pela nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi feito pelo Estado da Bahia contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a suspensão do provimento das vagas, criadas em julho de 2018. O pedido de suspensão…

TJ-BA lança aplicativo para registro de ações de até 20 salários mínimos

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) lança nesta terça (20), às 9h, no Fórum do Imbuí, o aplicativo Queixa Cidadã. Por meio da ferramenta, o cidadão poderá registrar nos Juizados Especiais, em até cinco minutos, ações de causas comuns, sem advogado, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos. O aplicativo, desenvolvido pela…

TJ-BA assina provimento que garante a pessoas trans carentes isenção em cartórios

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de sua Corregedoria Geral, assinou provimento que permite gratuidade para pessoas trans em situação de carência financeira que desejem alterar nome e gênero no Registro Civil, com apoio a participação ativa da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). O ato também contou com a parceria da Associação…

TJ-BA implanta botão do pânico para proteção de vítimas de violência doméstica

Os juízes de Salvador, Juazeiro e Vitória da Conquista já podem utilizar o botão do pânico para aumentar a proteção da vítima de violência doméstica. O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia. De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora…

TJ reserva cadeiras para advogados que aguardam para sustentação oral no Tribunal Pleno e nas salas de sessões

O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu a disponibilização de cadeiras reservadas no Tribunal Pleno e nas Salas de Sessões destinadas para utilização pelos advogados que estão inscritos e aguardam para fazer sustentação oral. O pedido e a deliberação aconteceu por meio da Comissão Colaborativa, que realiza reuniões mensais com a participação de membros do…