Vale é condenada a pagar R$ 100 mil a avós após morte do único neto na tragédia em Brumadinho

A Vale foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização aos avós de Sérgio Carlos Rodrigues, funcionário que morreu após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, em Brumadinho. O valor inicial em primeira instância era de R$ 500 mil, mas após recurso, a mineradora conseguiu diminuir o valor para R$ 50…

TRT condena Latam por dispensa abusiva de empregados em aeroporto

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), por meio de sua Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Latam, reconhecendo a abusividade da dispensa de 44 empregados que trabalhavam na unidade da empresa no Aeroporto Internacional de Viracopos,…

Expertise do TRT5-BA com o projeto “Comunicação Expressa” será compartilhada com o Tribunal de Justiça da Bahia

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade, participou, na última quinta-feira (24), de uma reunião virtual com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre as Cortes que prevê o compartilhamento do “Comunicação Expressa” com…

Servidores do TRT-BA podem decretar greve sanitária contra retorno ao trabalho presencial

Os servidores da Justiça do Trabalho na Bahia podem decretar uma greve sanitária, nos mesmos moldes decretados pelos servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral. Na última semana, o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (Sindjufe-BA) discutiu com os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) o retorno ao trabalho presencial. Na…

TRT5 amplia projeto-piloto de retomada gradual das atividades presenciais

A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) definiu outras seis Varas do Trabalho que participarão da extensão do projeto-piloto relativo à retomada gradual das atividades presenciais do Regional. De acordo com o Ato Conjunto GP/CR TRT5 10/2020, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 desta terça (22) e que altera a…

“Discriminação inadmissível”, escreve juíza do Trabalho sobre trainee para negros

A juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça afirmou em seu perfil no Twitter que o programa de trainee 2021 do Magazine Luiza, que aceitará apenas candidatos negros, é “inadmissível”. “Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível”, escreveu ela na rede social. “Na minha Constituição, isso ainda é proibido”, afirmou…

STF declara autonomia de tribunais para definir regras para eleição de dirigentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os tribunais tem autonomia para definir as regras para eleições de seus dirigentes. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República contra a expressão “a cada cargo”, do parágrafo 1º do artigo 14 do Regimento Interno do Tribunal Regional…