“Discriminação inadmissível”, escreve juíza do Trabalho sobre trainee para negros

A juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça afirmou em seu perfil no Twitter que o programa de trainee 2021 do Magazine Luiza, que aceitará apenas candidatos negros, é “inadmissível”. “Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível”, escreveu ela na rede social. “Na minha Constituição, isso ainda é proibido”, afirmou…

STF declara autonomia de tribunais para definir regras para eleição de dirigentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os tribunais tem autonomia para definir as regras para eleições de seus dirigentes. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República contra a expressão “a cada cargo”, do parágrafo 1º do artigo 14 do Regimento Interno do Tribunal Regional…

Justiça do Trabalho na Bahia libera mais de R$ 1 bilhão em alvarás durante a pandemia

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) completou 167 dias de trabalho prioritariamente remoto liberando para as partes com processos na Justiça do Trabalho um total de R$ 1.023.618.168,00 em alvarás. No período de 16/3 a 30/8, o Regional produziu  98.901 sentenças, 30.974 acórdãos, 110.400 decisões, 468.645 despachos e 4.919.645 atos foram cumpridos.…

Apuração sobre governador do Rio aponta propina no Judiciário

A investigação que afastou do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), obteve indícios de um suposto esquema de propina paga a desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o governador fluminense tentou incluir a Secretaria de Saúde num esquema pré-existente no TRT-1 (Tribunal…

Bradesco é condenado a pagar pensão mensal vitalícia e danos morais a bancário diagnosticado com doença ocupacional

O Banco Bradesco foi condenado a pagar uma indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia correspondente a 100% da remuneração de um funcionário diagnosticado com doença ocupacional, até que este complete 80 anos de idade, considerando verbas como 13º salário e férias para fins de cálculo. No processo, capitaneado pela advogada Taiana Nobre Veloso…

Por processo trabalhista, justiça ordena arrombamento e posse de imóvel de Edílson ‘Capetinha’

A Justiça determinou o arrombamento e troca de fechadura de um imóvel de propriedade do ex-jogador de futebol Edilson da Silva Ferreira, mais conhecido como Edilson “Capetinha”, em razão de processos trabalhistas. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5ª Região). O mandado de arrombamento foi expedido no dia 13 de agosto, conforme…

TST não reconhece fraude em acordo entre motorista e trio elétrico baiano

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação em que um ex-motorista do Trio Elétrico da Banda Chiclete com Banana pretendia invalidar acordo homologado em juízo, alegando vício de consentimento. Segundo o colegiado, a rescisão desse tipo de acordo, com alegação de lide simulada, necessita de…

MPF denuncia juíza e ex-presidente do TRT da Bahia por propina de R$ 250 mil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (12) a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza do trabalho Marúcia Belov, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em Salvador, por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Elas são acusadas pelo suposto recebimento de R$ 250 mil em…