TRF1 mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo automotor a uma deficiente física. A Fazenda Nacional, por meio da União, apelou ao TRF1 do entendimento do 1º grau alegando que as deficiências citadas…

Ação popular em que advogado cobrava R$ 6 tri da China por coronavírus é extinta

Em sessão virtual de julgamento realizada na quarta-feira, 18, o TRF – Tribunal Regional Federal da 4ª região extinguiu uma ação popular em que um advogado de Florianópolis/SC pedia a condenação do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, a pagar indenização de R$ 6 trilhões ao Brasil em razão dos prejuízos causados pela…

Ministra do STF Rosa Weber suspende decisão de Salles que tirou proteção de manguezais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a proteção de manguezais e restingas em setembro. Com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas 302 e 303, que asseguravam a preservação destas áreas, até o STF analisar as ações relacionadas…

MPF recorre ao TRF da 1ª Região para afastar ministro Ricardo Salles do cargo

O Ministério Público Federal recorreu, nesta quarta-feira (28), da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que negou, no último dia 14, pedido para afastar do cargo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A ação apresentada em julho acusa o ministro de improbidade administrativa e pede que, antes mesmo da análise do mérito, Salles seja afastado do Ministério do Meio Ambiente.…

Universidade espanhola nega existência de curso de pós-graduação que Kassio Marques diz ter feito

O currículo acadêmico apresentado pelo desembargador Kassio Nunes Marques, indicado de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. Nos últimos dias, o Estadão consultou universidades citadas no currículo apresentado por Marques sobre os cursos que ele afirma ter feito. No documento que enviou ao…

STJ determina que TRF3 analise novamente a ação do MPF contra três delegados envolvidos no caso Vladimir Herzog

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) analise novamente a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra três delegados da Polícia Civil de São Paulo por supostos crimes cometidos durante a ditadura militar no âmbito do Destacamento de Operações de Informação – Centro de…