Recurso em matéria criminal deve ser remetido ao TJBA exclusivamente pelo Sistema PJE

A partir do dia 30 de novembro, a remessa de autos em grau de recurso, em matéria criminal, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), deve ocorrer exclusivamente pela plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). É o que determina o Ato Conjunto nº 28, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24).…

Justiça obriga plano a custear tratamento com Canabidiol de paciente soteropolitano.

Um cidadão baiano que realiza tratamento para Síndrome Parkinsoniana – Doença de Machado Joseph (CID G11.2), caracterizada por alterações do equilíbrio, marcha, fala e incoordenação apendicular – ganhou na justiça o direito de ter seu tratamento à base de canabidiol (extrato de cannabis) custeado pelo plano de saúde. O medicamento acima descrito é capaz de…

Tribunal Pleno do TJBA homologa resultado final do concurso para juízes substitutos

O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, submeteu ao Tribunal Pleno a homologação do resultado final do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Os integrantes…

TJ-BA tem cinco dias para se manifestar sobre suspeita de fraude em concurso para juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, deu prazo de cinco dias para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se manifestar sobre as alegações de fraudes em concurso para juiz substituto feitas por candidatos reprovados no certame. “Os requerentes sustentam, em síntese, que houve erro material…

TJBA cria e-mail para demandas urgentes da advocacia nas Turmas Recursais

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através dos Juizados Especiais, criou um novo canal de comunicação direta da advocacia com a Secretaria das Turmas Recursais. O e-mail atendimentosessoestr@tjba.jus.br tem como finalidade exclusiva atender situações excepcionais que envolvam dificuldades de acesso à sessão de julgamento para sustentação oral, decorrente de falhas do sistema. De…

Sintaj questiona flexibilização das regras de acesso às dependências do TJ-BA

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não flexibilize a quantidade de pessoas que podem ter acesso às dependências das unidades judiciárias do estado. No processo administrativo impetrado na última quinta-feira (5), a entidade sindical pede que sejam mantidas as regras previstas…

3ª Fase de retomada do TJ-BA inicia no dia 3 de Novembro com restabelecimento do atendimento a partes e advogados

A terceira fase da retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia terá início no dia 3 de novembro. O Ato Conjunto (Ato Conjunto nº 24) que estabelece a retomada foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (28). Nessa nova etapa, o acesso às dependências dos Fóruns e o atendimento ao público externo…