TJ-BA vai apurar conduta de desembargador ligado a juiz investigado na Operação Faroeste

Mais um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá ser investigado. O vice-presidente do TJ, desembargador Carlos Roberto Santos Araújo constituiu uma comissão para apurar fatos relacionados a um desembargador por ter ligação com o juiz investigado na operação Faroeste Márcio Reinaldo Miranda Braga. Segundo o despacho, ao apurar a conduta do juiz…

Rui sanciona aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, epidemia ou endemia

O governador Rui Costa sancionou a lei que prevê a aplicação de multas a quem divulgar fake news sobre qualquer pandemia, epidemia ou endemia em todo o território baiano. Projeto de lei, aprovado há uma semana na Assembleia Legislativa (AL-BA), consta no Diário Oficial de hoje (29). O texto determina pagamento de multa, em valores…

Unifacs consegue sobrestamento de processos sobre a legalidade de cobrança de atividades complementares

A Desª. Pilar Célia Tobio de Claro admitiu parcialmente incidente de uniformização e deferiu a medida de urgência postulada pela UNIFACS determinando o sobrestamento de todos os processos e recursos que tramitam nos Juizados Especiais do Estado da Bahia, em fase de conhecimento, que versem sobre a legalidade da cobrança fechada do semestre pela instituição…

TJ-BA não pode extinguir processos em casos de ausências justificadas em audiências virtuais

A partir de um questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a ausência em audiência virtuais, desde que justificada, não implica a extinção do processo. A OAB pediu ao CNJ revisão do artigo do Decreto Judiciário 2761, do Tribunal de Justiça da Bahia…

Corregedor nacional solicita ao TJ-BA esclarecimentos sobre salários

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta terça-feira (26), um ofício em que solicita ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias sobre os salários recebidos por servidores e magistrados do TJ-BA. No documento, o corregedor afirma que foi motivado…

DPE pede ao CNJ suspensão de videoconferência de audiências por aplicativo do TJ-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão de julgamentos e audiências de custódia realizadas por videoconferência durante a pandemia do coronavírus. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) permitiu a realização de oitiva de testemunhas, réus e demais pessoas em suas residências pelo aplicativo Lifesize. Segundo a Defensoria, a…

Operação Faroeste: Corte Especial do STJ mantém prisão preventiva de ex-presidente do TJ-BA

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20), pela manutenção da prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela está presa desde novembro do ano passado, no âmbito da Operação Faroeste. Este é o quarto pedido de liberdade…

TJ publica novo decreto sobre a realização de audiências por videoconferência nas Turmas Recursais

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) publicou nesta quinta-feira (21) o Decreto Judiciário nº 294, que altera o Decreto nº 245, que disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PROJUDI no período de declaração pública de pandemia. Segundo a…

TJBA prorroga regime extraordinário de teletrabalho até o dia 31 de Maio

Considerando a manutenção da condição sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), sob a presidência do Desembargador Lourival Trindade, prorrogou o regime extraordinário de trabalho adotado para o período. Nesta segunda-feira (18), foi publicado ato normativo determinando a continuidade do teletrabalho até o dia 31 de…