Políticos se valem de decisão do STF e retomam mandatos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar decisões contra vereadores e deputados acusados de corrupção. O caso mais famoso é o do senador Aécio Neves (PSDB), que teve a obrigatoriedade de…

TJBA funciona em regime de plantão durante feriado de Finados e sexta-feira (3)

Devido ao feriado nacional Dia de Finados, o Tribunal de Justiça da Bahia terá o expediente forense suspenso nesta quinta (2) e sexta-feira (3), conforme Decreto Judiciário 68, de 24 de janeiro deste ano, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. De acordo com o Decreto, estão…

MEC e Inep recomendam respeito aos direitos humanos na redação do Enem

Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão judicial que determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos sigam as regras do edital. O ministro da Educação, Mendonça…

Eleição do TJ-BA será disputada por oito desembargadores

A eleição para presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será disputada por oito candidatos. As inscrições foram encerradas nesta terça-feira (31). O cargo mais importante do Judiciário baiano será disputado pelos seguintes desembargadores: Carlos Roberto Araújo, Cynthia Resende, Gesivaldo Britto, José Cícero Landin, José Olegário, Lourival Trindade, Maria da Graça Osório e Rosita Falcão.…

Justiça determina que Alexandre Frota e MBL apaguem posts com ofensas a Caetano e Paula Lavigne

Alexandre Frota e dirigentes do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, Renan dos Santos e Vinicius Aquino, terão 48 horas para apagar postagens de teor ofensivo a Caetano Veloso e Paula Lavigne, após a Justiça do Rio de Janeiro conceder duas liminares. A determinação foi do juiz Bruno Manfrenatti, da 50ª Vara Cível. Se Frota…

OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo

O Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o crime de desacato a funcionários públicos. Em arguição de descumprimento de preceito fundamental, a entidade afirma que a tipificação viola os princípios constitucionais fundamentais da liberdade de expressão, da legalidade, da igualdade, do Estado Democrático de Direito e o princípio republicano. O pedido…

Sérgio Moro será homenageado em universidade do EUA por combate a corrupção

O juiz Sérgio Moro será homenageado pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, por liderar um “movimento anticorrupção no Brasil”. Ele receberá um diploma honorário da universidade. Segundo a instituição, Moro “desempenhou papel fundamental no caso Banestado, que levou à acusação de 97 pessoas por corrupção”. A nota destaca ainda a operação apelidada de…

Câmara do TJ-BA aceita denúncia contra MGF e torna ex-presidente do Bahia réu por três crimes

A segunda turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou nesta terça-feira (31) a denúncia por crime de falsidade ideológica, contra a ordem tributária e por formação de quadrilha contra o ex-presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães Filho. Segundo informações do site Política Livre, os ex-diretores do clube Tiago…

CCJ da Câmara aprova proposta que inclui internet entre direitos fundamentais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça (31) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que considera o acesso à internet como um direito fundamental do cidadão. A PEC acrescenta a acessibilidade universal à internet entre as garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal, que trata…