STF vai julgar ação sobre afastamento de parlamentares no dia 11

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares. O ministro Edson Fachin, relator…

Funcionários do Judiciário questionam Estatuto da OAB

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal (Agepoljus) e a entidade nacional de avaliadores federais ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28), ação de inconstitucionalidade contra dispositivo do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil que restringe o “exercício total” da advocacia. Na ação (ADI 5.785), essas associações contestam o artigo…

TST declara greve dos Correios abusiva e determina retorno imediato ao trabalho

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou nesta quinta (29) como abusiva a greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro. Segundo o ministro, a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista. Neste caso, de acordo com o magistrado,…

Corregedoria adota ações para impulsionar adoção e destituição de poder familiar

Um total de 34 processos de adoção e 81 de destituição de poder familiar com adoção, em Feira de Santana; e 40 audiências de instrução, duas guardas provisórias e 23 sentenças, realizadas em Jacobina, foram os resultados de dois mutirões semanais para instrução e julgamento de processos de destituição de poder familiar e de adoção,…

Justiça reconhece quebra do Espanhol e bens poderão ser leiloados

O estado de insolvência civil do Hospital Espanhol, no bairro da Barra, foi reconhecido nesta terça-feira (26) pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, da 8ª Vara Cível e Comercial. O status equivale à declaração de falência, mas como a Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol é uma associação sem fins lucrativos, e não uma…

Justiça autoriza retomada de obras do restaurante do Sesc no Salvador Shopping

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou nesta terça-feira (26) a liminar que impedia a continuidade das obras do restaurante Sesc, voltado exclusivamente aos comerciários do Salvador Shopping. A decisão foi comemorada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), pela Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e pelo Salvador Shopping. A Associação Brasileira…