PJe ficará indisponível a partir das 17h desta quinta (1º)

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) informa que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível a partir das 17h desta quinta-feira (1º/8), com previsão de retorno a partir das 20h. O motivo da indisponibilidade é a aplicação de hotfix (versões para…

Ferramenta vai auxiliar TRT5-BA na emissão de ordens de bloqueio bancário

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, assinou termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18-GO) para a cessão do software denominado Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB), que envolve a instalação, suporte, utilização e manutenção pelo Regional baiano. A assinatura ocorreu…

O acordo extrajudicial introduzido pela Reforma Trabalhista e a (im)possibilidade de homologação judicial parcial

* Andréa Presas Rocha – Juíza do Trabalho do TRT5   SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A homologação como atividade de jurisdição voluntária: efeitos pretendidos pelos interessados; 3. O acordo extrajudicial como instrumento de empoderamento das partes e de seus advogados; 4. A impossibilidade de homologação parcial de transação extrajudicial; 5. Meios de impugnação da decisão…