Mais quatro vagas de desembargadores serão instaladas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e completar o número total de 70 cadeiras no Pleno. O presidente da Corte, desembargador Nilson Castelo Branco reativou os editais que previam a instalação de vagas para serem preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade para juízes de carreira. A…
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo. Segundo o texto, assinado por 26 senadores, além de Paim, os partidos devem reservar pelo menos um terço de suas candidaturas de mulheres e de homens para negros. A PEC…
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, nesta terça-feira (23), publicou o edital que adiciona mais cinco desembargadores da Corte e permite a promoção de quatro magistrados. Dois serão escolhidos por antiguidade, dois por merecimento e uma vaga destinada ao Quinto Constitucional do Ministério Público da Bahia. A instalação das…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), recomendou ao estado da Bahia e ao município de Salvador que reativem e redirecionem leitos — clínicos e de UTI, adultos e pediátricos — para a rede assistencial a pacientes da Covid-19. As informações…
A Polícia Rodoviária Federal divulgou nesta terça-feira (19) o edital do concurso público que irá preencher 1.500 vagas no cargo de policial rodoviário federal. Também haverá cadastro de reserva com 500 vagas no certame. O concurso será organizado pela Cebraspe, e as inscrições começam no dia 25 de janeiro, indo até o dia 12 de…
A distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, decidiu na noite desta terça-feira (25) o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão,…
O Ministério Público da Bahia recomendou que a Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) adote cotas raciais, reservando pelo menos 30% do total das vagas para os próximos concursos públicos e processos seletivos da Casa para a população negra. De acordo com a recomendação, expedida no último dia 25 pela promotora de Justiça Lívia Vaz, os…
Contrariando o prometido, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, instalou as quatro últimas vagas de desembargadores criadas pela Lei nº 13.964/2018. Quando a lei foi sancionada, o presidente do TJ havia garantido de que as vagas só seriam instaladas e providas após saneamento dos problemas do 1ª Grau de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento. A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com…
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia quer tornar obrigatório a reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas na Bahia. De autoria do deputado estadual Jurandy Oliveira, o texto assegura a reserva de 20% nos estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e…
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