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Arquivo de Marcações: violação de direito autoral

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Justiça acata denúncia do MP-BA contra Cátia Raulino

NotíciasPor Editor JurisBahia13 de janeiro de 2021Deixe um comentário

A 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a falsa advogada Cátia Regina Raulino. Agora, Cátia é ré em ação penal pelos crimes de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. De acordo com a decisão da juíza…

MP denuncia Cátia Raulino à Justiça

NotíciasPor Editor JurisBahia20 de novembro de 2020Deixe um comentário

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou Cátia Regina Raulino à Justiça. No documento, apresentado ao Poder Judiciário na terça-feira, dia 17, o MPBA acusa Cátia pela prática dos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. Segundo as investigações, ela teria cometido os crimes por meio de…

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