Daniel Silveira é preso por descumprimento de medida cautelar alternativa

O deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta quinta-feira (24), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A informação foi antecipada pelo colunista Valdo Cruz, da GloboNews. Ele apurou ainda que o celular do deputado foi apreendido, mas ele se negou a dar a senha para os agentes. O deputado…

PGR defende retorno de Daniel Silveira à prisão após violações na tornozeleira

A Procuradora Geral da República, defendeu a volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-JR) à prisão após cerca de 30 violações cometidas pelo congressista, que faz uso da tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista está em regime domiciliar desde o dia 14 de março, após ter sido preso em fevereiro por ameaça ministros do STF e…

Luiz Viana nega integrar ‘Ala Lavajatista’ por lançar movimento ‘OAB sem Partido’

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana, negou integrar a “Ala Lavajatista” da instituição, conforme noticiado pelo site Conjur nesta semana. Na matéria, o Conjur afirma que Viana, junto com Ary Raghiant Neto e José Augusto Noronha, integram o grupo de dissidentes que concorrerão as eleições da entidade no próximo ano.…

Corte Interamericana condena Brasil por morte de 64 pessoas em explosão de fábrica clandestina na Bahia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pela morte de 64 pessoas e violações de direitos humanos, em uma explosão de fábrica clandestina em Santo Antônio de Jesus, na Bahia. O episódio aconteceu em 11 de dezembro de 1998. “As vítimas se encontravam em situação de pobreza…

Governo Bolsonaro desmonta ação de combate ao abuso de crianças

O governo Jair Bolsonaro excluiu do último relatório do Disque Direitos Humanos as informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a todas as denúncias de violações recebidas, entre elas as de violência infantil, feitas aos órgãos de apuração e proteção. A informação é da Folha. Divulgado em maio deste ano pelo Ministério da Mulher,…

Aras diz ao STF que competência para definir políticas de isolamento é do governo federal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta segunda-feira afirmando que o governo federal detém a competência para definir as políticas de isolamento social no combate ao coronavírus e que o Judiciário só deve intervir quando ficarem caracterizadas violações à Constituição. Aras se manifestou em resposta a uma decisão liminar proferida pelo ministro…

OAB/RJ aciona CNJ contra juíza que mandou medir saia de advogadas

A OAB/RJ entrou com reclamação disciplinar junto ao CNJ contra a juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, titular da vara única de Iguaba Grande. A magistrada é responsável pela determinação de proibir a entrada, no fórum, de advogadas cujas roupas estivessem a mais de cinco centímetros acima do joelho, critério que, de acordo com a Ordem, não encontra…

OAB-BA lança formulário de denúncia de violações de prerrogativas

A OAB-BA, com o objetivo de intensificar ainda mais a defesa das prerrogativas da advocacia, lançou um FORMULÁRIO para os advogados e advogadas denunciarem através do celular ou computador as violações profissionais sofridas. Para acessar, basta entrar no site da OAB-BA, preencher os campos e enviar a denúncia, que será recebida pela Comissão de Prerrogativas. Além do…

Observadores são instruídos a detalhar infrações de Lei Antibaixaria no Carnaval

Os servidores públicos que atuarão como observadores no Carnaval de Salvador receberam nesta segunda-feira (25) instruções de como devem agir diante de casos de discriminação e violação a Lei Antibaixaria. No total, serão 90 servidores atuando como observadores do Observatório do Carnaval. A promotora de Justiça Márcia Teixeira pediu que, nos casos de violações à…