Bolsonaro veta projeto que estabelece prazo de 24 horas para hospitais notificarem violência contra mulher

O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que estabelecia um prazo de 24 horas para a rede de saúde, pública e privada, notificar à polícia os casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher. O veto foi publicado nesta quinta (10) no Diário Oficial da União. A proposta determinava…

Violência contra mulher, criança, idoso e deficiente impede inscrição na OAB por falta de idoneidade moral

O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 18, súmula segundo a qual a violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição na OAB. Veja abaixo a íntegra das súmulas aprovadas: “Requisitos para inscrição nos quadros da OAB.…

TJBA oferece serviços gratuitos durante 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa

A partir desta segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça da Bahia oferece serviços gratuitos diversos para a população, na Praça de Serviços do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo (CAB), das 9h às 17h, em virtude da 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Além da prestação dos serviços prestados e o esforço concentrado…

3ª Vara da Justiça Pela Paz em Casa receberá metade dos novos casos para julgar

Metade dos casos relacionados com a violência contra a mulher ingressados na Justiça a partir da última segunda-feira (21) serão encaminhados para a 3ª Vara da Justiça Pela Paz em Casa da Comarca de Salvador, instalada na sexta-feira (18), no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). A unidade foi instalada pela presidente do Tribunal de Justiça…