CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição…

Neto sanciona lei de Geraldo que proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou a lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, Geraldo Jr. (SD), que proíbe a contratação e patrocínio a artistas que fazem apologia ao crime, incitem a violência nas apresentações, em todas as suas formas, inclusive contra a mulher, empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o…

Cine Debate da Defensoria exibe documentário “Auto da Resistência” sobre homicídios decorrentes de abusos e violações policiais

Quando policiais acabam matando suspeitos no curso de ações ou operações, se praticadas em legítima defesa e proporcionais ao combate travado, estas mortes são classificadas como “autos de resistência” e não serão passíveis de responsabilidade criminal. Por falta da necessária investigação que determine este fundamento, no entanto, esta catalogação vem constantemente encobrindo violações e abusos…

Dodge empossa baiano como procurador-geral do trabalho

Primeiro colocado da lista tríplice encaminhada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) após votação, o baiano Alberto Bastos Balazeiro foi empossado nesta quinta (22) como procurador-geral do Trabalho pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ele assume o cargo no lugar de Ronaldo Fleury. Segundo a Agência Brasil, na cerimônia de posse, Raquel Dodge…

Orgãos públicos baianos assinam acordo para auxiliar no combate a violência contra mulher

As instituições que compõem a Rede de Proteção a Mulher assinaram um compromisso para auxiliar no combate aos altos índices de violência contra a mulher. Inicialmente, será aplicado um questionário com as mulheres que procuraram ajuda dos órgãos públicos para identificar situações de risco e a possibilidade de ocorrência de novas agressões, para evitar o…

Para técnicos do Ministério da Justiça, projeto de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MP

Técnicos do Ministério da Justiça afirmaram em uma nota técnica que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (14), poderá “inviabilizar” o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público. O projeto foi enviado nesta sexta (16) pela Câmara para o presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a sanção do projeto, seja…

Ministério da Justiça publica novas regras para deportação de estrangeiros

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou uma portaria no Diário Oficial da União onde regulamenta que pessoas consideradas perigosas terão “impedimento de ingresso, a repatriação, a deportação sumária, a redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contrário aos…

Narcotraficante ‘El Chapo’ é condenado à prisão perpétua pela Justiça dos EUA

O narcotraficante mexicano Joaquín “El Chapo” Guzmán, líder do cartel de Sinaloa, foi condenado nesta quarta (17) pela Justiça Federal dos Estados Unidos à prisão perpétua, mais 30 anos de prisão por violência com armas e 20 por lavagem de dinheiro. Após fugir duas vezes de prisões do México, ele foi extraditado em 2017 para…